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Curso de
Arrendamento e
Alojamento Local

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Curso de Arrendamento e Alojamento Local



Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (4 semanas) 
ou
Presencial (40 h)

Certificação
+info


1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 7 de junho

2. DESTINATÁRIOS
 Todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do arrendamento e alojamento local, nomeadamente profissionais da mediação imobiliária, investidores e juristas.

Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área de formação.

3. OBJETIVO GERAL
Dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

  • Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local;
  • Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato;
  • Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais;
  • Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local;
  • Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais.

5. PLANO CURRICULAR

  • Notas introdutórias
  • Disposições gerais
  • Celebração
  • Direitos e obrigações das partes
  • Cessação
  • Subarrendamento
  • Direito de preferência
  • Comunicações

  • Arrendamento para Habitação 
    • Âmbito do contrato
    • Duração
    • Contrato com prazo certo
    • Contrato de duração indeterminada
    • Transmissão
  • Arrendamento para fins Não Habitacionais 

  • Ações judiciais
  • Procedimento especial de despejo

  • Disposições gerais
  • Registo de estabelecimentos
  • Requisitos
  • Exploração e funcionamento
  • Fiscalização e sanções
  • Disposições finais e transitórias

6. CERTIFICADO
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.