Curso de
Arrendamento e
Alojamento Local

Curso de Arrendamento e Alojamento Local

Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (4 semanas)
ou
Presencial (40 h)

Certificação
+info

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 6 de junho

2. DESTINATÁRIOS
Todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do arrendamento e alojamento local, nomeadamente profissionais da mediação imobiliária, investidores e juristas.

Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área de formação.

3. OBJETIVO GERAL
Dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local;
Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato;
Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais;
Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local;
Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais.

5. PLANO CURRICULAR

Notas introdutórias
Disposições gerais
Celebração
Direitos e obrigações das partes
Cessação
Subarrendamento
Direito de preferência
Comunicações

Arrendamento para Habitação
- Âmbito do contrato
- Duração
- Contrato com prazo certo
- Contrato de duração indeterminada
- Transmissão
Arrendamento para fins Não Habitacionais

Ações judiciais
Procedimento especial de despejo

Disposições gerais
Registo de estabelecimentos
Requisitos
Exploração e funcionamento
Fiscalização e sanções
Disposições finais e transitórias

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

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