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Curso de
Arrendamento e
Alojamento Local

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Curso de Arrendamento e Alojamento Local



Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (4 semanas) 
ou
Presencial (40 h)

Certificação
+info


1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 4 de Outubro

2. DESTINATÁRIOS
Todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do arrendamento e alojamento local, nomeadamente profissionais da mediação imobiliária, investidores e juristas.

Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área de formação.

3. OBJETIVO GERAL
Dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

  • Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local;
  • Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato;
  • Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais;
  • Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local;
  • Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais.

5. PLANO CURRICULAR

  • Notas introdutórias
  • Disposições gerais
  • Celebração
  • Direitos e obrigações das partes
  • Cessação
  • Subarrendamento
  • Direito de preferência
  • Comunicações

  • Arrendamento para Habitação 
    • Âmbito do contrato
    • Duração
    • Contrato com prazo certo
    • Contrato de duração indeterminada
    • Transmissão
  • Arrendamento para fins Não Habitacionais 

  • Ações judiciais
  • Procedimento especial de despejo

  • Disposições gerais
  • Registo de estabelecimentos
  • Requisitos
  • Exploração e funcionamento
  • Fiscalização e sanções
  • Disposições finais e transitórias

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.