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Política de Privacidade

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Política de Privacidade Cognos

1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA COGNOS
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da COGNOS Formação e Desenvolvimento Pessoal, com escritório na Rua Engº Adelino Amaro da Costa, nº 15, 9º andar, sala 9.2, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 508884470, doravante designada COGNOS.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.cognos.pt que, além de fornecer informação relativa à empresa e a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, inscrever-se nos produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. INFORMAÇÃO DO SERVIÇO
A presente informação é aplicável às Ações de Formação à Distância promovidas pela COGNOS, pelo que Formandos e Formadores encontram-se abrangidos pelas Regras de Funcionamento da Formação.

3. PAGAMENTO
No momento de inscrição, o formando deverá efetuar o pagamento integral do curso, ou a 1ª prestação se optar por pagamento faseado. O restante valor será pago pelo formando no decorrer do curso, até ao final do curso, de acordo com o agendamento enviado via email pelos serviços pedagógicos da COGNOS aquando da inscrição.
O valor do curso inclui a frequência na ação de formação nos moldes publicitados, bem como o acesso à documentação do curso e à obtenção de um Certificado.

4. DIREITO A ARREPENDIMENTO
O Formando tem o direito de cancelar a inscrição no curso. A COGNOS realiza a devolução integral do valor pago pelo curso se o cancelamento ocorrer até 1 dia útil antes do início da ação de formação. Em qualquer outro caso, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

5. DESISTÊNCIA
A desistência de um curso após o seu início não confere ao formando o direito de frequência desse mesmo curso em edições futuras, nem de outro curso do plano de formação, implicando sempre nova inscrição. As desistências devem ser comunicadas via email ou por telefone. Em caso de desistência, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

6. ANULAÇÃO
A falta de pagamento do curso dentro do prazo definido implica a anulação da inscrição.

7. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
7.1. Os cursos realizam-se exclusivamente online, na plataforma de e-learning da COGNOS, que assegura o bom funcionamento, manutenção e acompanhamento da mesma. Os dados de acesso à plataforma são enviados ao formando no dia de início do respetivo curso, bem como o Manual de utilização da plataforma, passo-a-passo e Cronograma do curso, após a boa receção do comprovativo de pagamento.
7.2. O formando tem direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade dispor do equipamento informático necessário à frequência do curso.
7.3. O formando tem o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer à COGNOS a documentação adicional que lhe seja solicitada.
7.4. Nos cursos em e-learning, o formando dispõe de um cronograma do curso, o qual é enviado por e-mail, aquando do envio dos dados de acesso à plataforma e Manual de utilização da plataforma, passo-a-passo. No cronograma são mencionadas as datas de início e fim do curso, data de envio da pauta para o formando e data de envio do certificado por correio. O formando dispõe do período entre a data de início e fim do curso, para terminar o curso em que se inscreveu.
7.5. Nos cursos de formação, o formando pode solicitar via email ao departamento pedagógico da COGNOS, um prolongamento de acordo com os seguintes critérios:
a) Cursos de formação contínua: 1 semana adicional, sem qualquer custo;
b) Cursos de Formação Avançada Pós-Universitária, Formação Avançada e MBA`s: 1 mês adicional, sem qualquer custo.
7.6. Uma vez iniciado o curso e-learning, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia.
7.7. Durante o período do curso, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinâmicas propostas pelos formadores.
7.8. Durante a frequência do curso, o formando tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado através de email ou de sessões síncronas agendadas com o formador. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso, nem consultoria.
7.9. A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará do programa de cada curso.
7.10. Existirá ainda uma avaliação do curso e do respetivo formador, a qual será feita através de um questionário a ser preenchido pelo formando no final do curso/módulos.

8. REINGRESSO
Após serem ultrapassados os prazos de prolongamento referidos no ponto 7.5., o formando terá de realizar um novo reingresso no curso, de acordo com os seguintes critérios:
a) Cursos de formação contínua: pagamento integral do valor do curso, com 10% de desconto;
b) Cursos de Formação Avançada Pós-Universitária, Formação Avançada e MBA`s: pagamento do valor de 205,00, que lhe permite reiniciar o curso com um agendamento novo, tendo novamente o tempo previsto para realização do curso e, tendo também todo o apoio e acompanhamento dos formadores. O Reingresso pode ser realizado até 1 ano após a data prevista de fim do curso. Findo este prazo, poderá realizar a reinscrição no curso, sendo neste caso necessário novamente o pagamento integral do curso.
c) Não é possível realizar transferência de curso utilizando o reingresso para o efeito. Caso pretenda mudar de curso, o formando terá de realizar uma nova inscrição no curso pretendido e, efetuar o pagamento do curso.

9. CERTIFICAÇÃO
Após o término da ação de formação com aproveitamento (classificação final igual ou superior a 10,00 valores), a COGNOS emite a cada formando:
- Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, de acordo com o previsto na Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho;
- Certificado emitido pela Cognos, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e, metodologia de avaliação.
A entrega do Certificado de Formação Profissional é efetuada num prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação/curso. A entrega dos certificados é efetuada via CTT.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos pedagógicos disponibilizados apenas podem ser utilizados para o fim previsto, de aprendizagem, sendo estritamente proibida ao formando a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei Aplicável

11. RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Na Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais.
A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, enquanto instituição de formação profissional, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:
- Realização de cursos de formação
- Compra de produtos na loja online
- Realização de estágio curricular
- Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso

• QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal (Susana Duarte Machado Unipessoal, Lda), sob o número único de pessoa coletiva 508884470, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

• QUE CATEGORIAS DE DADOS TRATAMOS?
-Dados demográficos (ex.: nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
-Dados contratuais (ex.: número de conta, IBAN);
-Dados de contacto (ex.: morada, telefone, endereço de correio eletrónico);
-Dados governamentais (ex.: número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte).

• RAZÕES PELAS QUAIS TRATAMOS OS SEUS DADOS E EM QUE SITUAÇÕES

A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. PARA A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO CELEBRADO CONSIGO.
Inclui: tratamento de dados, necessário para a realização de um curso de formação; tratamento de dados necessário para a compra de um produto na loja online; tratamento de dados para a realização de estágio curricular; Gestão da relação contratual e comercial.

2. PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS A QUE A COGNOS FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL ESTÁ SUJEITA.
Inclui: Tratamento de dados para emissão de todo o tipo de documentos contabilísticos, ou, gestão de processos em contencioso.

3. PARA SATISFAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DA COGNOS FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL.
Inclui: Contacto telefónico ou por email para conclusão de inscrição em curso, quando o processo de inscrição se encontra incompleto; acompanhamento de formandos ao longo do curso; recuperação de valores em dívida.
4. QUANDO TENHA DADO O SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO
Inclui: promoção de serviços adequados ao perfil do cliente; fornecimento de dados pessoais (Nome, morada, telefone e email) a Instituições de estágio, no âmbito exclusivo de organizar o estágio curricular numa instituição externa.

A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e, em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, o cliente goza dos seguintes direitos:
1. DIREITO DE ACESSO
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
1.1. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
1.2. Categorias de dados pessoais que são tratados;
1.3. Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo
entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência
dos seus dados;
1.4. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para
fixar esse prazo;
1.5. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
1.6. Se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a
origem dos mesmos.

2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam
completados.

3. DIREITO AO APAGAMENTO
A Cognos Formação e Desenvolvimento pessoal está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
3.1. Exercício de liberdade de expressão e de informação;
3.2. Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
3.3. Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
3.4. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

TENDO EM ATENÇÃO O ACIMA REFERIDO, TERÁ O DIREITO DE SOLICITAR O APAGAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS QUANDO SE VERIFIQUE UMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
a) Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
c) Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
d) Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal.


4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A limitação do tratamento permite ao cliente solicitar à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

PODE REQUERER A LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS NOS SEGUINTES CASOS:

4.1. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal verificar a sua exatidão;
4.2. Se a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4.3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal prevalecem sobre os seus.

5. DIREITO DE PORTABILIDADE
Poderá solicitar à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja
tecnicamente possível.

O DIREITO DE PORTABILIDADE APENAS SE APLICA NOS SEGUINTES CASOS:
5.1. Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato;
5.2. Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.


6. DIREITO DE OPOSIÇÃO
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

6.1. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
6.2. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que as razões legítimas para realizar esse tratamento prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.


7. DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, que justifique esse tratamento.


8. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
9.1. Presencialmente nas instalações da Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal;
9.2. E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@cognos.pt
9.3. Online: pode exercer os seus direitos através de acesso a www.cognos.pt
9.4. Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados e enviada para a morada Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 15, sala 9.2, 4400-134 Vila Nova de Gaia.

10. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal, nos
canais de comunicação indicados em www.cognos.pt

A Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal com a legislação aplicável.
Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

E-mail: geral@cognos.pt
Web Site: www.cognos.pt
Telefone: 220965669
Morada: Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 15, sala 9.2, 4400-134 Vila Nova de Gaia.


O Contrato rege-se pela lei portuguesa.


Consulte também os termos e condições da loja Cognos ou informe-se sobre a utilização de cookies.