Curso Insolvência
Empresarial e Singular

Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular

Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (4 semanas) ou Presencial (50H)

Certificação
+info

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça tem a seguinte definição de insolvência, para efeitos estatísticos:
“Verifica-se quando o devedor se encontra impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, seja por carência de meios próprios, seja por falta de crédito”.

Na atual conjuntura, as palavras crise e insolvência encontram-se difundidas no vocabulário diário, quer nas conversas privadas, quer nos órgãos de comunicação social, quer ainda nos discursos políticos. Com este curso pretende-se conceptualizar e caracterizar as etapas dos processos de insolvência, que afetam tanto pessoas singulares como empresas e organizações, bem como o seu património.

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a

2. DESTINATÁRIOS
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.

Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

3. OBJETIVO GERAL
Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido os conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;

b) Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;

c) Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;

d) Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

5. PLANO CURRICULAR

Pressupostos do Processo de Insolvência

Pressuposto subjetivo
Pressuposto objetivo

A insolvência do devedor
A insolvência de entes especiais
A insolvência iminente
Os índices da situação de insolvência

Efeitos da Declaração de Insolvência

Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
Efeitos processuais
Efeitos sobre os créditos
Efeitos sobre os negócios em curso
Resolução em benefício da massa insolvente
Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

Aspetos Gerais
Legitimidade Ativa

O devedor
Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público

Petição Inicial

Requisitos

Pedido apresentado pelo devedor
Pedido apresentado por outros legitimados

Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência

Indeferimento liminar do pedido
Despacho de correção de vícios
Declaração imediata de insolvência
Despacho de citação

Oposição do Devedor
Audiência de Discussão e Julgamento
Sentença de Declaração de Insolvência

Conteúdo
Notificação e citação
Registo
Meios de reação

Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência

Notificação, publicação e registo
Impugnação
Responsabilidade por pedido infundado

Fase Executiva do Processo de Insolvência

Verificação e graduação dos créditos

O apenso de verificação e graduação dos créditos
O apenso de verificação ulterior de créditos

A massa insolvente

Noção
Objeto
Função
Providências conservatórias
Inventário
Administração
Liquidação

Pagamento

Dívidas da massa insolvente
Créditos sobre a insolvência
Rateio final
Casos especiais

Encerramento do Processo de Insolvência

Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos

Considerações Preliminares
Exoneração do Passivo Restante

Noções introdutórias
Pressupostos
Tramitação

Requerimento
Despacho inicial
Despacho final

Âmbito de Aplicação
Regime Jurídico

O plano de pagamentos aos credores

Tramitação
Aprovação
Homologação
Efeitos

A insolvência de ambos os cônjuges

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

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