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Curso Insolvência
Empresarial e Singular

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Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular



Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (4 semanas) ou Presencial (50H)

Certificação
+info



A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça tem a seguinte definição de insolvência, para efeitos estatísticos:
“Verifica-se quando o devedor se encontra impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, seja por carência de meios próprios, seja por falta de crédito”.

Na atual conjuntura, as palavras crise e insolvência encontram-se difundidas no vocabulário diário, quer nas conversas privadas, quer nos órgãos de comunicação social, quer ainda nos discursos políticos. Com este curso pretende-se conceptualizar e caracterizar as etapas dos processos de insolvência, que afetam tanto pessoas singulares como empresas e organizações, bem como o seu património.

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a

 100% Certificado

2. DESTINATÁRIOS
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.

Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

3. OBJETIVO GERAL
Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido os conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;

b) Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;

c) Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;

d) Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

5. PLANO CURRICULAR

  • Pressupostos do Processo de Insolvência
    • Pressuposto subjetivo
    • Pressuposto objetivo
      • A insolvência do devedor
      • A insolvência de entes especiais
      • A insolvência iminente
      • Os índices da situação de insolvência
  • Efeitos da Declaração de Insolvência
    • Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
    • Efeitos processuais
    • Efeitos sobre os créditos
    • Efeitos sobre os negócios em curso
    • Resolução em benefício da massa insolvente
    • Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

  • Aspetos Gerais
  • Legitimidade Ativa
    • O devedor
    • Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
  • Petição Inicial
    • Requisitos
      • Pedido apresentado pelo devedor
      • Pedido apresentado por outros legitimados
    • Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
      • Indeferimento liminar do pedido
      • Despacho de correção de vícios
      • Declaração imediata de insolvência
      • Despacho de citação
  • Oposição do Devedor
  • Audiência de Discussão e Julgamento
  • Sentença de Declaração de Insolvência
    • Conteúdo
    • Notificação e citação
    • Registo
    • Meios de reação
  • Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
    • Notificação, publicação e registo
    • Impugnação
    • Responsabilidade por pedido infundado

  • Fase Executiva do Processo de Insolvência
    • Verificação e graduação dos créditos
      • O apenso de verificação e graduação dos créditos
      • O apenso de verificação ulterior de créditos
    • A massa insolvente
      • Noção
      • Objeto
      • Função
      • Providências conservatórias
      • Inventário
      • Administração
      • Liquidação
    • Pagamento
      • Dívidas da massa insolvente
      • Créditos sobre a insolvência
      • Rateio final
      • Casos especiais
  • Encerramento do Processo de Insolvência
    • Âmbito de aplicação
    • Publicidade
    • Efeitos

  • Considerações Preliminares
  • Exoneração do Passivo Restante
    • Noções introdutórias
    • Pressupostos
    • Tramitação
      • Requerimento
      • Despacho inicial
      • Despacho final

  • Âmbito de Aplicação
  • Regime Jurídico
    • O plano de pagamentos aos credores
      • Tramitação
      • Aprovação
      • Homologação
      • Efeitos
    • A insolvência de ambos os cônjuges

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.