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Curso Insolvência
Empresarial e Singular

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Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular



Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (4 semanas) ou Presencial (50H)

Certificação
+info



A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça tem a seguinte definição de insolvência, para efeitos estatísticos:
“Verifica-se quando o devedor se encontra impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, seja por carência de meios próprios, seja por falta de crédito”.

Na atual conjuntura, as palavras crise e insolvência encontram-se difundidas no vocabulário diário, quer nas conversas privadas, quer nos órgãos de comunicação social, quer ainda nos discursos políticos. Com este curso pretende-se conceptualizar e caracterizar as etapas dos processos de insolvência, que afetam tanto pessoas singulares como empresas e organizações, bem como o seu património.

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a

 100% Certificado

2. DESTINATÁRIOS
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.

Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

3. OBJETIVO GERAL
Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido os conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;

b) Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;

c) Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;

d) Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

5. PLANO CURRICULAR

  • Introdução
  • Pressupostos da Declaração de Insolvência
  • Indiciadores da situação de insolvência

  • Fase Declarativa do Processo de Insolvência
  • Órgãos do Processo de Insolvência
  • Efeitos da Declaração de Insolvência

  • Fase Executiva do Processo de Insolvência
  • Desvios às Regras Gerias do Processo Insolvência
  • Encerramento do Processo

  • Introdução – nota prévia
  • Capítulo I - Exoneração do Passivo Restante
  • Capítulo II – Tramitação

  • Capítulo I - Os Devedores Não Empresários ou Titulares de Pequenas Empresas
  • Capítulo II - Encerramento do Processo

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.