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Curso de Formação
Férias, Faltas e Licenças –
Regime Laboral Público e Comum

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Curso de Formação
Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum



Preço
160 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês) 
ou
Presencial (50 h)

Certificação
+info


1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 4 de Outubro

2. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

3. OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

5. PLANO CURRICULAR

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- O trabalho público em Portugal

- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública

- Antiguidade

- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Direito do trabalho (Comum)

- Contrato de trabalho

- O Direito e a atividade empresarial

- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Caraterização e objetivos do direito a Férias

- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas

- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas

- Formalidades

- Efeitos

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Regime (Comum) das férias

- Duração do período de férias

- Marcação e alteração de férias

- Cúmulo de férias

- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa

- Retribuição de férias e Subsídio de férias

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Noções

- As faltas justificadas

- As faltas injustificadas

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Noção de falta

- Tipos e efeitos das faltas

PARTE I - Regime Laboral Público

- Noção e modalidades

- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação

- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro

- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais

- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público

PARTE II - Regime Laboral Comum

- Enquadramento

- Modalidades

- Gozo de licença e direito a férias

- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença


6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.