Curso de Formação
Férias, Faltas e Licenças –
Regime Laboral Público e Comum

Curso de Formação
Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum

Preço
160 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês)
ou
Presencial (50 h)

Certificação
+info

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 3 de outubro

2. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

3. OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

5. PLANO CURRICULAR

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- O trabalho público em Portugal

- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública

- Antiguidade

- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Direito do trabalho (Comum)

- Contrato de trabalho

- O Direito e a atividade empresarial

- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Caraterização e objetivos do direito a Férias

- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas

- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas

- Formalidades

- Efeitos

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Regime (Comum) das férias

- Duração do período de férias

- Marcação e alteração de férias

- Cúmulo de férias

- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa

- Retribuição de férias e Subsídio de férias

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Noções

- As faltas justificadas

- As faltas injustificadas

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Noção de falta

- Tipos e efeitos das faltas

PARTE I - Regime Laboral Público

- Noção e modalidades

- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação

- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro

- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais

- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público

PARTE II - Regime Laboral Comum

- Enquadramento

- Modalidades

- Gozo de licença e direito a férias

- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

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