Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum
Possibilidade de pagamento faseado.
- 30 dias (50h)
-
E-learning: início imediato
ou
Presencial: 21 de maio de 2025
Saiba tudo sobre os regimes laborais previstos para férias, faltas e licenças
Conheça a legislação sobre este tema e saiba agir em cada caso
Informações Adicionais
Destinatários
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.
Objetivo Geral
Objetivos Específicos
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.
Certificado
Equipa Formativa
Plano Curricular
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- O trabalho público em Portugal
- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública
- Antiguidade
- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Direito do trabalho (Comum)
- Contrato de trabalho
- O Direito e a atividade empresarial
- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- Caraterização e objetivos do direito a Férias
- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas
- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas
- Formalidades
- Efeitos
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Regime (Comum) das férias
- Duração do período de férias
- Marcação e alteração de férias
- Cúmulo de férias
- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa
- Retribuição de férias e Subsídio de férias
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO
- Noções
- As faltas justificadas
- As faltas injustificadas
PARTE II - REGIME LABORAL COMUM
- Noção de falta
- Tipos e efeitos das faltas
PARTE I - Regime Laboral Público
- Noção e modalidades
- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação
- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro
- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais
- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público
PARTE II - Regime Laboral Comum
- Enquadramento
- Modalidades
- Gozo de licença e direito a férias
- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença
