Política de Cookies

Ao aceitar a política de cookies da Cognos, deverá ter em consideração que a utilização de cookies possibilita a personalização da utilização e apresentação de serviços e ofertas adaptadas ao seu interesse. Pode alterar as suas definições de cookies a qualquer altura.

Procuro o curso de…
Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum

Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum


Preço: 160,00 €
Possibilidade de pagamento faseado.
Duração:
  • 30 dias (50h)
Email:
email cognos
Formato / Calendarização:
  • E-learning: início imediato
    ou
    Presencial: 24 de julho de 2024

Saiba tudo sobre os regimes laborais previstos para férias, faltas e licenças

Conheça a legislação sobre este tema e saiba agir em cada caso

Informações Adicionais

Destinatários


Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.


Ver Detalhes

Objetivo Geral


No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

Ver Detalhes

Objetivos Específicos


    - Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;

    - Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;

    - Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;

    - Conhecer o regime das férias e suas implicações;

    - Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;

    - Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;

    - Dominar as consequências da não justificação das faltas;

    - Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;

    - Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;

    - Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.


Certificado


Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

Ver Detalhes

Equipa Formativa


Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e com vasta experiência na área.

Ver Detalhes

Plano Curricular


PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- O trabalho público em Portugal

- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública

- Antiguidade

- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Direito do trabalho (Comum)

- Contrato de trabalho

- O Direito e a atividade empresarial

- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Caraterização e objetivos do direito a Férias

- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas

- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas

- Formalidades

- Efeitos

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Regime (Comum) das férias

- Duração do período de férias

- Marcação e alteração de férias

- Cúmulo de férias

- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa

- Retribuição de férias e Subsídio de férias

PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Noções

- As faltas justificadas

- As faltas injustificadas

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Noção de falta

- Tipos e efeitos das faltas

PARTE I - Regime Laboral Público

- Noção e modalidades

- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação

- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro

- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais

- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público

PARTE II - Regime Laboral Comum

- Enquadramento

- Modalidades

- Gozo de licença e direito a férias

- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

Outros cursos na área de ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO

anterior
próximo