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MBA em Gestão Juridico-Empresarial

MBA em Gestão Juridico-Empresarial


Preço: 790,00 €
Possibilidade de pagamento faseado.
Duração:
  • 5 meses (350h)
Email:

Formato / Calendarização:
  • E-learning: início imediato
    ou
    Presencial: 17 de abril de 2024

Obtenha competências jurídicas para gerir a sua empresa de forma eficaz

Hoje, mais que nunca, o mundo empresarial é sufocado com mais exigências (humanas, fiscais, económicas, concorrenciais, etc…), e essas exigências só tenderão a ser ultrapassadas com um profundo conhecimento da realidade empresarial nos seus mais variados aspetos. O Empresário ou o Gestor, vê-se confrontado, diariamente com questões cada vez mais complexas, que só o conhecimento profundo e generalizado das mais variadas áreas, lhe dará competências para uma boa resposta e superação das mesmas. É neste contexto, de forma a corresponder às necessidades atinentes ao mercado empresarial atual, que surge o presente MBA em Gestão, Jurídico- Empresarial. 

Informações Adicionais

Destinatários


Habilitações mínimas: Licenciatura. Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

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Objetivo Geral


No final deste curso, os formandos deverão adquirir competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações.

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Objetivos Específicos


    - Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;

    - Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;

    - Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;

    - Identificar as fontes de Direito Cambiário e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;

    - Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;

    - Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;

    - Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caraterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;

    - Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;

    - Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;

    - Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área do MBA.


Certificado


Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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Equipa Formativa


Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e com vasta experiência na área.

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Saiba tudo sobre direito do trabalho e das empresas

Prepare-se para enfrentar os desafios complexos da gestão jurídica-empresarial. O nosso MBA é o caminho para uma carreira de sucesso, onde o seu conhecimento jurídico é uma vantagem estratégica

Plano Curricular


  • Noções de Direito Comercial
  • Fontes de Direito Comercial português
  • Os operadores económicos
    • Comerciante em nome individual
    • Sociedades comerciais
    • Outros operadores económicos
  • Os bens do comerciante
    • Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
    • As garantias especiais das obrigações
    • A função interna do património
  • Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
    • O Direito Privado e os atos de comércio
    • O Direito Privado e as pessoas
  • Atos de comércio
    • Introdução
    • Noção de ato(s) de comércio
    • Atos de comércio objetivos e subjetivos
    • Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
    • Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
    • Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
  • Comerciantes
    • Introdução
    • Sujeitos qualificáveis como comerciantes
    • Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
    • Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
    • Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa
  • As empresas
    • Abordagem não concetualista das empresas no Direito
    • Conceções jurídicas de empresa
    • As empresas em sentido objetivo
  • As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
    • Firmas e denominações
    • Registo Comercial
    • Escrituração mercantil
    • Balanço e contas
  • Sinais distintivos de empresas e de produtos
    • Nome e insígnia de estabelecimento
    • Marcas
    • Denominações de origem e indicações geográficas
    • Recompensas
    • Logótipos
  • Considerações Gerais
    • Noção introdutória
    • O documento que titula o direito cambiário
    • Literalidade
    • Autonomia
    • Legitimação
    • Documentos de legitimação e títulos impróprios
    • Classes de títulos de crédito
    • Relação cambiária e relação fundamental
    • Abstração
    • Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
    • Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
    • Títulos de crédito e títulos executivos
    • Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
  • Letras de Câmbio
  • Livrança
  • Cheque
  • Introdução
  • Direito do trabalho
  • O Contrato de Trabalho
  • O Tempo de Trabalho
  • Os Feriados, as Férias e as Faltas
  • Cessação do Contrato de Trabalho
  • Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
    • Contrato de compra e venda
    • Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
    • Trespasse
    • Locação
    • Locação financeira (Leasing)
  • Contratos de Financiamento da Atividade
    • Contrato de empréstimo
    • A cessão de créditos
    • O factoring
  • Contratos de Distribuição
    • Contrato de agência
    • Contrato de concessão comercial
    • Contrato de franchising
  • Introdução – Os contratos de risco
  • Contratos de garantia acessória
    • Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
    • Penhor
    • Contratos de garantia pessoal acessória
      • Fiança e suas variantes
      • Mandato de crédito
  • Contratos de garantia autónoma
    • Garantia bancária autónoma
    • Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
    • Garantias impróprias
    • Contratos de seguro
  • IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
    • A Reforma fiscal dos anos oitenta
    • Incidência Pessoal
    • Imposto
    • Incidência Real
    • Rendimento Coletável
    • Taxas
    • Deduções à coleta
    • Pagamento de Imposto
  • IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
    • Incidência
    • Isenções
    • Transparência Fiscal
    • O Período de Tributação
    • Determinação da Matéria Coletável
    • Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
    • Formas de Determinação do Lucro Tributável
    • A Dupla Tributação Económica
    • As taxas de Tributação
    • Dedução de Prejuízos
    • Liquidação
    • Pagamento
  • Execução tributária
    • Direito fiscal
    • Imposto
    • Normas fiscais
    • Procedimento e Processo Tributário
  • Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
    • Pressupostos do processo de insolvência
    • Efeitos da declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
    • Aspetos gerais
    • Legitimidade ativa
    • Petição inicial
    • Oposição do devedor
    • Audiência de discussão e julgamento
    • Sentença de declaração de insolvência
    • Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
    • Considerações iniciais
    • Verificação e graduação dos créditos
    • A massa insolvente
    • Pagamento
  • Insolvência empresarial: encerramento do processo
    • Âmbito de aplicação
    • Publicidade
    • Efeitos
  • Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
    • Considerações preliminares
    • Exoneração do passivo restante
  • Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
    • Âmbito de aplicação
    • Regime jurídico
  • O Contrato de Sociedade Comercial
  • A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
  • Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
  • A Vida da Sociedade Comercial
  • Sociedades Coligadas
  • Modificações da Sociedade
  • A Extinção da Sociedade
  • O Mercado e o Direito da Concorrência
    • A proibição das coligações de empresas
    • A proibição de abuso da posição dominante
    • Abuso de dependência económica no Direito português
    • A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
    • Regime de auxílios públicos
  • Análise do Instituto da Concorrência Desleal
    • Fundamento
    • Pressupostos
      • Relação de concorrência
      • Deslealdade
      • Culpa Classificação
    • Classificação
    • Meios de tutela
    • Natureza jurídica
  • Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
    • Atos de aproveitamento de marcas
    • Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
  • Autonomia e Objeto do Direito Bancário
    • O núcleo do Direito bancário
    • O objeto do Direito bancário
    • A natureza do Direito bancário
    • O Direito bancário e o sistema financeiro
    • Os seus princípios estruturantes
  • O Contrato Bancário Geral
    • Conteúdo
    • Os deveres de informação e aconselhamento
    • O conjunto de contratos bancários
    • A qualificação
    • A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
    • A cessação do contrato
  • Os Contratos de Crédito em Especial
    • O mútuo pecuniário
    • A antecipação bancária
    • A abertura de crédito
    • O desconto
    • O contrato de cessão financeira (factoring)
    • A locação financeira (leasing)
    • A forfaitização (forfaiting)
    • O reporte financeiro

O Plano curricular mais completo!

Certificamo-nos de disponibilizar no curso os temas mais completos, atuais e relevantes para obter as competências jurídicas necessárias. 

Especialize-se nesta área tão importante e posicione-se no mercado de trabalho de forma competitiva.

O Plano curricular mais completo!

O que dizem os nossos Formandos

Conheça os testemunhos de quem aposta frequentemente na aprendizagem e
na valorização pessoal e profissional, confiando na Cognos para atingir esse objetivo.



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