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MBA em
Gestão Jurídico
Empresarial

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MBA em Gestão Jurídico-Empresarial



Preço
790 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (5 meses) ou Presencial (350 h)

Certificação
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Hoje, mais que nunca, o mundo empresarial é sufocado com mais exigências (humanas, fiscais, económicas, concorrenciais, etc…), e essas exigências só tenderão a ser ultrapassadas com um profundo conhecimento da realidade empresarial nos seus mais variados aspetos.
O Empresário ou o Gestor, vê-se confrontado, diariamente com questões cada vez mais complexas, que só o conhecimento profundo e generalizado das mais variadas áreas, lhe dará competências para uma boa resposta e superação das mesmas.
É neste contexto, de forma a corresponder às necessidades atinentes ao mercado empresarial atual, que surge o presente MBA em Gestão, Jurídico- Empresarial.

O QUE DIZEM OS NOSSOS FORMANDOS...

  • Sou licenciada em ciências da educação, e trabalho numa área diferente da minha formação Inicial. A formação tem sido muito importante, na minha vida profissional, pois permite-me avaliar cada questão/situação, com maior clareza, e os re (...)
    Maria Bernardes
  • Foi de grande importância, pois sou advogada no Brasil e pude conhecer mais de perto o direito português, compreendendo e aprendendo as nuances entre os dois países.
    Marcelle Oliveira
  • Considerando que o mundo empresarial é composto por vertentes bastante complexas, a Formação em Gestão Jurídica Empresarial, permitiu-me uma melhor especialização nesta área das empresas. Permitiu-me também, desenvolver competências que po (...)
    Cátia Rodrigues
  • A informação disponibilizada pelo formador em cada módulo foi de facto bastante adequada e elucidativa do teor dos mesmos e do pretendido para cada módulo. Considero toda a formação bastante organizada e com flexibilidade para o formando.
    Bárbara Narciso
  • A formadora foi muito profissional e paciente no decorrer da minha formação!
    Deovany Pedro
  • Sou licenciada em ciências da educação, e trabalho numa área diferente da minha formação Inicial. A formação tem sido muito importante, na minha vida profissional, pois permite-me avaliar cada questão/situação, com maior clareza, e os resultados tem sido extraordinários.

    • Maria Bernardes
  • Foi de grande importância, pois sou advogada no Brasil e pude conhecer mais de perto o direito português, compreendendo e aprendendo as nuances entre os dois países.

    • Marcelle Oliveira
  • Considerando que o mundo empresarial é composto por vertentes bastante complexas, a Formação em Gestão Jurídica Empresarial, permitiu-me uma melhor especialização nesta área das empresas. Permitiu-me também, desenvolver competências que possibilitam uma melhor compreensão e resolução de questões ligadas a este setor. É uma formação com um plano curricular bastante abrangente e diversificado. Saliento o excelente acompanhamento durante toda a duração do curso e a celeridade na resolução de questões/esclarecimentos.

    • Cátia Rodrigues
  • A informação disponibilizada pelo formador em cada módulo foi de facto bastante adequada e elucidativa do teor dos mesmos e do pretendido para cada módulo. Considero toda a formação bastante organizada e com flexibilidade para o formando.

    • Bárbara Narciso
  • A formadora foi muito profissional e paciente no decorrer da minha formação!

    • Deovany Pedro
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1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 5 de Dezembro

2. HABILITAÇÕES MÍNIMAS
Licenciatura, Bacharelato, Pós-Graduação, Especialização, MBA, Mestrado ou Doutoramento.

3. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. 

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

4. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

banner da MBA

5. PLANO CURRICULAR

  • Noções de Direito Comercial
  • Fontes de Direito Comercial português
  • Os operadores económicos
    • Comerciante em nome individual
    • Sociedades comerciais
    • Outros operadores económicos
  • Os bens do comerciante
    • Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
    • As garantias especiais das obrigações
    • A função interna do património

  • Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
    • O Direito Privado e os atos de comércio
    • O Direito Privado e as pessoas
  • Atos de comércio
    • Introdução
    • Noção de ato(s) de comércio
    • Atos de comércio objetivos e subjetivos
    • Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
    • Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
    • Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
  • Comerciantes
    • Introdução
    • Sujeitos qualificáveis como comerciantes
    • Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
    • Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
    • Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

  • As empresas
    • Abordagem não concetualista das empresas no Direito
    • Conceções jurídicas de empresa
    • As empresas em sentido objetivo
  • As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
    • Firmas e denominações
    • Registo Comercial
    • Escrituração mercantil
    • Balanço e contas
  • Sinais distintivos de empresas e de produtos
    • Nome e insígnia de estabelecimento
    • Marcas
    • Denominações de origem e indicações geográficas
    • Recompensas
    • Logótipos

  • Considerações Gerais
    • Noção introdutória
    • O documento que titula o direito cambiário
    • Literalidade
    • Autonomia
    • Legitimação
    • Documentos de legitimação e títulos impróprios
    • Classes de títulos de crédito
    • Relação cambiária e relação fundamental
    • Abstração
    • Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
    • Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
    • Títulos de crédito e títulos executivos
    • Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
  • Letras de Câmbio
  • Livrança
  • Cheque

  • Introdução
  • Direito do trabalho
  • O Contrato de Trabalho
  • O Tempo de Trabalho
  • Os Feriados, as Férias e as Faltas
  • Cessação do Contrato de Trabalho

  • Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
    • Contrato de compra e venda
    • Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
    • Trespasse
    • Locação
    • Locação financeira (Leasing)
  • Contratos de Financiamento da Atividade
    • Contrato de empréstimo
    • A cessão de créditos
    • O factoring
  • Contratos de Distribuição
    • Contrato de agência
    • Contrato de concessão comercial
    • Contrato de franchising

  • Introdução – Os contratos de risco
  • Contratos de garantia acessória
    • Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
    • Penhor
    • Contratos de garantia pessoal acessória
      • Fiança e suas variantes
      • Mandato de crédito
  • Contratos de garantia autónoma
    • Garantia bancária autónoma
    • Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
    • Garantias impróprias
    • Contratos de seguro

  • IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
    • A Reforma fiscal dos anos oitenta
    • Incidência Pessoal
    • Imposto
    • Incidência Real
    • Rendimento Coletável
    • Taxas
    • Deduções à coleta
    • Pagamento de Imposto
  • IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
    • Incidência
    • Isenções
    • Transparência Fiscal
    • O Período de Tributação
    • Determinação da Matéria Coletável
    • Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
    • Formas de Determinação do Lucro Tributável
    • A Dupla Tributação Económica
    • As taxas de Tributação
    • Dedução de Prejuízos
    • Liquidação
    • Pagamento
  • Execução tributária
    • Direito fiscal
    • Imposto
    • Normas fiscais
    • Procedimento e Processo Tributário

  • Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
    • Pressupostos do processo de insolvência
    • Efeitos da declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
    • Aspetos gerais
    • Legitimidade ativa
    • Petição inicial
    • Oposição do devedor
    • Audiência de discussão e julgamento
    • Sentença de declaração de insolvência
    • Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
  • Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
    • Considerações iniciais
    • Verificação e graduação dos créditos
    • A massa insolvente
    • Pagamento
  • Insolvência empresarial: encerramento do processo
    • Âmbito de aplicação
    • Publicidade
    • Efeitos
  • Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
    • Considerações preliminares
    • Exoneração do passivo restante
  • Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
    • Âmbito de aplicação
    • Regime jurídico

  • O Contrato de Sociedade Comercial
  • A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
  • Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
  • A Vida da Sociedade Comercial
  • Sociedades Coligadas
  • Modificações da Sociedade
  • A Extinção da Sociedade

  • O Mercado e o Direito da Concorrência
    • A proibição das coligações de empresas
    • A proibição de abuso da posição dominante
    • Abuso de dependência económica no Direito português
    • A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
    • Regime de auxílios públicos
  • Análise do Instituto da Concorrência Desleal
    • Fundamento
    • Pressupostos
      • Relação de concorrência
      • Deslealdade
      • Culpa Classificação
    • Classificação
    • Meios de tutela
    • Natureza jurídica
  • Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
    • Atos de aproveitamento de marcas
    • Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos

  • Autonomia e Objeto do Direito Bancário
    • O núcleo do Direito bancário
    • O objeto do Direito bancário
    • A natureza do Direito bancário
    • O Direito bancário e o sistema financeiro
    • Os seus princípios estruturantes
  • O Contrato Bancário Geral
    • Conteúdo
    • Os deveres de informação e aconselhamento
    • O conjunto de contratos bancários
    • A qualificação
    • A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
    • A cessação do contrato
  • Os Contratos de Crédito em Especial
    • O mútuo pecuniário
    • A antecipação bancária
    • A abertura de crédito
    • O desconto
    • O contrato de cessão financeira (factoring)
    • A locação financeira (leasing)
    • A forfaitização (forfaiting)
    • O reporte financeiro

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.
Enquadramento

Com a frequência e aproveitamento desta formação profissional, irá obter uma formação de elevada relevância no mercado de trabalho, uma vez que comprova possuir conhecimentos e práticas avançadas em determinada área, após o seu ensino universitário.

Este curso enquadra-se na formação profissional contínua, que visa a aquisição de saberes numa dada área ou função específica, pressupondo a existência de uma qualificação prévia para a sua realização, não atribuindo grau académico (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento).

Sendo uma formação profissional contínua, não está a sua realização reservada às Instituições de Ensino Superior. A Cognos Formação não é uma instituição de Ensino Superior, mas sim uma Instituição de Formação Profissional, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados de pós-graduação, formação pós-graduada, diploma de técnico superior profissional, nem a atribuição de graus académicos de licenciado, mestre e doutor.

No estrito cumprimento do Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto e Decreto-Lei n.º 27/2021 de 16 de abril, a Cognos Formação não utiliza os termos reservados às instituições de ensino superior como «pós-graduação», «formação pós-graduada» e outros que sugiram estar em causa formação própria de ensino superior. A Cognos Formação não realiza formação pós-graduada, nem formação em consórcio, ou outras formas de cooperação com instituições de ensino superior, não estando sob a superintendência científica e pedagógica das mesmas. A Cognos Formação respeita escrupulosamente a legislação em vigor, esclarecendo devidamente os seus clientes sobre a modalidade de formação profissional que realizam.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.