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Curso
Arrendamento Urbano

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Curso de Formação
Arrendamento Urbano



Preço
210 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês) 
ou
Presencial (50 h)

Certificação
+info


Aparentemente simples, a disciplina do contrato de arrendamento urbano assenta, num quadro legislativo complexo e disperso por diversos diplomas, dificultando a sua visão de conjunto.

Com esta formação ficará a conhecer
os conceitos basilares subjacentes ao regime do arrendamento urbano, a qualificação jurídica do contrato de arrendamento, entre outras temáticas importantes nesta área do conhecimento.

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 7 de junho

2. DESTINATÁRIOS
Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

3. OBJETIVO GERAL
No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;
- Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;
- Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;
- Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;
- Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;
- Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

5. PLANO CURRICULAR

1 Noção de arrendamento urbano

2 Natureza e qualificação jurídica do contrato de arrendamento

3 Enquadramento legal do arrendamento urbano
3.1 Objeto do contrato de arrendamento urbano
3.2 Forma do contrato de arrendamento urbano
3.3 Duração do contrato de arrendamento
3.4 Celebração do contrato de arrendamento urbano
3.5 Direitos e obrigações das partes
3.6 Subarrendamento
3.7 Direito de preferência
3.8 Assédio no arrendamento

1. Introdução

2. Contratos habitacionais celebrados na vigência do rau e contratos não-habitacionais celebrados na vigência do dl nº257/95, de 30 de setembro
2.1 Contratos habitacionais
2.1.1 Regras específicas em sede de transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário
2.1.2 Regras aplicáveis à duração dos contratos antigos
2.2 Contratos não-habitacionais
2.2.1 Regras específicas em sede de transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário
2.2.2 Regras aplicáveis à duração dos contratos antigos
2.3 Subarrendamento no regime transitório dos contratos de arrendamento habitacionais e não-habitacionais

3. Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do rau e contratos não-habitacionais celebrados anteriormente à vigência do dl nº 257/95, de 30 de setembro
3.1 Contratos habitacionais
3.1.1 Regras aplicáveis à denúncia dos contratos de arrendamento
3.1.2 Regras aplicáveis às benfeitorias realizadas pelo arrendatário
3.1.3 Transição do contrato de arrendamento para o NRAU e atualização extraordinária do valor da renda
3.2 Contratos não-habitacionais
3.2.1 Regras aplicáveis à denúncia dos contratos de arrendamento não-habitacionais
3.2.2 Regras aplicáveis às benfeitorias realizadas pelo arrendatário
3.2.3 Transição do contrato de arrendamento para o NRAU e atualização extraordinária do valor da renda

4. Regimes transitórios extraordinários
4.1 Introdução
4.2 Contratos anteriores ao RAU transitados para o NRAU sem invocação de circunstâncias excecionais pelo arrendatário com idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% que resida no locado há mais de 15 anos
4.3 Contratos de duração limitada celebrados na vigência do RAU em que o arrendatário habite há mais de 20 anos


6. CERTIFICADO
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.