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Curso
Arrendamento Urbano

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Curso de Formação
Arrendamento Urbano



Preço
210 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês) 
ou
Presencial (50 h)

Certificação
+info


Aparentemente simples, a disciplina do contrato de arrendamento urbano assenta, num quadro legislativo complexo e disperso por diversos diplomas, dificultando a sua visão de conjunto.

Com esta formação ficará a conhecer
os conceitos basilares subjacentes ao regime do arrendamento urbano, a qualificação jurídica do contrato de arrendamento, entre outras temáticas importantes nesta área do conhecimento.

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 7 de Fevereiro

2. DESTINATÁRIOS
Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

3. OBJETIVO GERAL
No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;
- Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;
- Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;
- Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;
- Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;
- Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

5. PLANO CURRICULAR

  • Noção de Arrendamento Urbano
  • Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento
  • Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano
  • Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Forma do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Duração do Contrato de Arrendamento
  • Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Direitos e Obrigações das Partes
  • Subarrendamento
  • Direito de Preferência
  • Assédio no Arrendamento

  • Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro
  • Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro
  • Regimes Transitórios Extraordinários

  • Revogação
  • Caducidade
  • Oposição à Renovação
    • Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação
    • Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia
    • Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio
  • Denúncia
    • Denúncia do contrato pelo arrendatário
    • Denúncia do contrato pelo senhorio
      • denúncia imotivada
      • denúncia motivada
  • Resolução
    • Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio
    • Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento
    • Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC
    • Caducidade do direito à resolução
    • Resolução por parte do arrendatário

  • Meios Judiciais
    • Ação de despejo
    • Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
    • Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio
  • Meios Extrajudiciais
    • Procedimento especial de despejo
    • Injunção em matéria de arrendamento


6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.