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Curso
Arrendamento Urbano

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Curso de Formação
Arrendamento Urbano



Preço
210 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês) 
ou
Presencial (50 h)

Certificação
+info


Aparentemente simples, a disciplina do contrato de arrendamento urbano assenta, num quadro legislativo complexo e disperso por diversos diplomas, dificultando a sua visão de conjunto.

Com esta formação ficará a conhecer
os conceitos basilares subjacentes ao regime do arrendamento urbano, a qualificação jurídica do contrato de arrendamento, entre outras temáticas importantes nesta área do conhecimento.

1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 4 de Outubro

2. DESTINATÁRIOS
Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

3. OBJETIVO GERAL
No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;
- Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;
- Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;
- Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;
- Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;
- Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

5. PLANO CURRICULAR

  • Noção de Arrendamento Urbano
  • Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento
  • Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano
  • Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Forma do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Duração do Contrato de Arrendamento
  • Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
  • Direitos e Obrigações das Partes
  • Subarrendamento
  • Direito de Preferência
  • Assédio no Arrendamento

  • Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro
  • Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro
  • Regimes Transitórios Extraordinários

  • Revogação
  • Caducidade
  • Oposição à Renovação
    • Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação
    • Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia
    • Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio
  • Denúncia
    • Denúncia do contrato pelo arrendatário
    • Denúncia do contrato pelo senhorio
      • denúncia imotivada
      • denúncia motivada
  • Resolução
    • Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio
    • Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento
    • Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC
    • Caducidade do direito à resolução
    • Resolução por parte do arrendatário

  • Meios Judiciais
    • Ação de despejo
    • Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
    • Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio
  • Meios Extrajudiciais
    • Procedimento especial de despejo
    • Injunção em matéria de arrendamento


6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.