Curso
Arrendamento Urbano
Curso de Formação
Arrendamento Urbano
Preço
210 €. Possibilidade de pagamento faseado
Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês)
ou
Presencial (50 h)
Certificação
+info
Aparentemente simples, a disciplina do contrato de arrendamento urbano assenta, num quadro legislativo complexo e disperso por diversos diplomas, dificultando a sua visão de conjunto.
Com esta formação ficará a conhecer os conceitos basilares subjacentes ao regime do arrendamento urbano, a qualificação jurídica do contrato de arrendamento, entre outras temáticas importantes nesta área do conhecimento.
1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a
5 de dezembro
2. DESTINATÁRIOS
Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.
3. OBJETIVO GERAL
No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;
- Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;
- Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;
- Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;
- Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;
- Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.
5. PLANO CURRICULAR
- Noção de Arrendamento Urbano
- Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento
- Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano
- Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano
- Forma do Contrato de Arrendamento Urbano
- Duração do Contrato de Arrendamento
- Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
- Direitos e Obrigações das Partes
- Subarrendamento
- Direito de Preferência
- Assédio no Arrendamento
- Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro
- Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro
- Regimes Transitórios Extraordinários
- Revogação
- Caducidade
- Oposição à Renovação
- Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação
- Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia
- Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio
- Denúncia
- Denúncia do contrato pelo arrendatário
- Denúncia do contrato pelo senhorio
- denúncia imotivada
- denúncia motivada
- Resolução
- Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio
- Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento
- Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC
- Caducidade do direito à resolução
- Resolução por parte do arrendatário
- Meios Judiciais
- Ação de despejo
- Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
- Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
- Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio
- Meios Extrajudiciais
- Procedimento especial de despejo
- Injunção em matéria de arrendamento
6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.
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