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Curso de Formação Proteção de Dados Na Gestão de Recursos Humanos

Curso de Formação Proteção de Dados Na Gestão de Recursos Humanos


Preço: 200,00 €
Possibilidade de pagamento faseado.
Duração:
  • 2 meses (50h)
Email:
email cognos
Formato / Calendarização:
  • E-learning: início imediato
    ou
    Presencial: 09 de outubro de 2024

Informações Adicionais

Destinatários


Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.


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Objetivo Geral


No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos.

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Objetivos Específicos


    - Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;

    - Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;

    - Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;

    - Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;

    - Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;

    - Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;

    - Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;

    - Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.


Certificado


Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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Equipa Formativa


Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e com vasta experiência na área.

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Plano Curricular


  • Introdução
  • O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
    • Considerações prévias
    • Tópicos mais relevantes do RGPD
      • Coimas por incumprimento
      • Encarregado de proteção de dados
      • Registo de atividade de tratamento
      • Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
      • Segurança e notificação de violação de dados pessoais
      • Consentimento
      • Direito dos titulares
      • Profiling
      • Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
      • Outros aspetos a assinalar
  • O Papel do Departamento de Recursos Humanos na Conformidade com o RGPD
    • Contextualização
    • Modelos de gestão dos RH
      • A gestão dos RH como uma “ilha” na organização
      • A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização
    • Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH
    • Desafios para a gestão de RH
    • Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar
  • Enquadramento Geral
    • Enquadramento jurídico
      • Legislação de referência
      • Fundamento para a licitude do tratamento
      • Prazo(s) de conservação dos dados pessoais
      • Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
      • Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais
      • Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD
      • Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD


  • Exercício de Direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais
    • Enquadramento jurídico
      • Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?
      • Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?
    • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Incidentes de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais – Regime Sancionatório
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Avaliação de Impacto para a Proteção de Dados (AIPD)
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD
  • Subcontratação e Responsabilidades – RGPD
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD


  • Seleção e Recrutamento / Receção e Tratamento de Curricula Vitae
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
      • Receção e tratamento de curricula vitae
      • Processo de seleção e recrutamento
  • Recolha e Tratamento de Dados Pessoais com vista à Contratação Laboral
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Contratação (diligências para)
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD


  • Enquadramento jurídico
    • Sensibilização e compromisso com regulamentos e regras de conduta
    • Atribuição de acessos físicos e acessos aos sistemas informáticos
    • Atribuição de equipamentos informáticos e dispositivos eletrónicos
    • Gestão de horários, turnos e escalas
    • Gestão de férias, ausências e justificação
    • Segurança, higiene e saúde no trabalho
    • Publicações de reporte obrigatório
    • Processamento salarial
    • Seguros para trabalhadores
    • Divulgação dos contactos de trabalhadores a terceiros
    • Atribuição de veículo automóvel, equipamentos de identificação e georreferenciação
    • Arquivo da ficha individual do trabalhador
    • Recolha, tratamento e divulgação da imagem de trabalhadores
    • Videovigilancia (CCTV)
    • Utilização de dados biométricos de trabalhadores no âmbito da relação laboral
    • Gravação de chamadas telefónicas e o seu impacto nas relações laborais
    • Teletrabalho
    • Monitorização da temperatura corporal dos trabalhadores
    • Sanções disciplinares
    • Tratamento de dados de condenações penais e de diversas infrações
    • Tratamento de dados de menores
    • Linhas de ética e prevenção / combate ao assédio no local de trabalho
    • Alteração de funções e de responsabilidades

  • Cessação do contrato de trabalho
    • Enquadramento jurídico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Entrega de bens e cessação de acessos físicos e lógicos
    • Enquadramento jurídico
      • Entrega das ferramentas de trabalho
      • Conteúdo da caixa de correio eletrónico
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
  • Retenção e destruição dos dados
    • Enquadramento jurídico
      • Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados
      • Direito ao apagamento – direito diferido no tempo
      • Alternativas ao apagamento dos dados
      •  Prazos de conservação
    • Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD


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