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Curso de Formação
Proteção de Dados na
Gestão de Recursos Humanos

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Curso de Formação
Proteção de Dados na Gestão de Recursos Humanos



Preço
200 €. Possibilidade de pagamento faseado

Formatos disponíveis
E-Learning (2 meses) 
ou
Presencial (50 h)

Certificação
+info


1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 5 de Dezembro

2. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.

3. OBJETIVO GERAL
Proporcionar a preparação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;
-Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;
-Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;
-Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;
-Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;
-Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;
-Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;
-Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.

5. PLANO CURRICULAR

1. INTRODUÇÃO

2. O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
2.1 Considerações prévias
2.2 Tópicos mais relevantes do RGPD
2.2.1 Coimas por incumprimento
2.2.2 Encarregado de proteção de dados
2.2.3 Registo de atividade de tratamento
2.2.4 Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
2.2.5 Segurança e notificação de violação de dados pessoais
2.2.6 Consentimento
2.2.7 Direito dos titulares
2.2.8 Profiling
2.2.9 Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
2.2.10 Outros aspetos a assinalar

3. O PAPEL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA CONFORMIDADE COM O RGPD
3.1 Contextualização
3.2 Modelos de gestão dos RH
3.2.1 A gestão dos RH como uma “ilha” na organização
3.2.2 A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização
3.3 Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH
3.4 Desafios para a gestão de RH
3.5 Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar

4. ENQUADRAMENTO GERAL
4.1 Enquadramento jurídico
4.1.1 Legislação de referência
4.1.2 Fundamento para a licitude do tratamento
4.1.3 Prazo(s) de conservação dos dados pessoais
4.1.4 Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados
4.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
4.2.1 Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais
4.2.2 Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD
4.2.3 Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD

1. EXERCÍCIO DE DIREITOS POR PARTE DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
1.1 Enquadramento jurídico
1.1.1 Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?
1.1.2 Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?
1.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

2. INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – REGIME SANCIONATÓRIO
2.1 Enquadramento jurídico
2.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

3. NOMEAÇÃO E FUNÇÕES DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
3.1 Enquadramento jurídico
3.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

4. AVALIAÇÃO DE IMPACTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS (AIPD)
4.1 Enquadramento jurídico
4.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

5. SUBCONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADES – RGPD
5.1 Enquadramento jurídico
5.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

1. SELEÇÃO E RECRUTAMENTO / RECEÇÃO E TRATAMENTO DE CURRICULA VITAE
1.1 Enquadramento jurídico
1.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD
1.2.1 Receção e tratamento de curricula vitae
1.2.2 Processo de seleção e recrutamento

2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM VISTA À CONTRATAÇÃO LABORAL
2.1 Enquadramento jurídico
2.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

3. CONTRATAÇÃO (DILIGÊNCIAS PARA)
3.1 Enquadramento jurídico
3.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

1. SENSIBILIZAÇÃO E COMPROMISSO COM REGULAMENTOS E REGRAS DE CONDUTA
1.1 Enquadramento jurídico

2. ATRIBUIÇÃO DE ACESSOS FÍSICOS E ACESSOS AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS
2.1 Enquadramento jurídico

3. ATRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS E DISPOSITIVOS ELETRÓNICOS
3.1 Enquadramento jurídico

4. GESTÃO DE HORÁRIOS, TURNOS E ESCALAS
4.1 Enquadramento jurídico

5. GESTÃO DE FÉRIAS, AUSÊNCIAS E JUSTIFICAÇÃO
5.1 Enquadramento jurídico

6. SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
6.1 Enquadramento jurídico

7. PUBLICAÇÕES DE REPORTE OBRIGATÓRIO
7.1 Enquadramento jurídico

8. PROCESSAMENTO SALARIAL
8.1 Enquadramento jurídico

9. SEGUROS PARA TRABALHADORES
9.1 Enquadramento jurídico

10. DIVULGAÇÃO DOS CONTACTOS DE TRABALHADORES A TERCEIROS
10.1 Enquadramento jurídico

11. ATRIBUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL, EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAÇÃO
11.1 Enquadramento jurídico

12. ARQUIVO DA FICHA INDIVIDUAL DO TRABALHADOR
12.1 Enquadramento jurídico

13. RECOLHA, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DE TRABALHADORES
13.1 Enquadramento jurídico

14. VIDEOVIGILANCIA (CCTV)
14.1 Enquadramento jurídico

15. UTILIZAÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS DE TRABALHADORES NO ÂMBITO DA RELAÇÃO LABORAL 15.1 Enquadramento jurídico

16. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS E O SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES LABORAIS
16.1 Enquadramento jurídico

17. TELETRABALHO
17.1 Enquadramento jurídico

18. MONITORIZAÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS TRABALHADORES
18.1 Enquadramento jurídico

19. SANÇÕES DISCIPLINARES
19.1 Enquadramento jurídico

20. TRATAMENTO DE DADOS DE CONDENAÇÕES PENAIS E DE DIVERSAS INFRAÇÕES
20.1 Enquadramento jurídico

21. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
21.1 Enquadramento jurídico

22. LINHAS DE ÉTICA E PREVENÇÃO / COMBATE AO ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO
22.1 Enquadramento jurídico

23. ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES E DE RESPONSABILIDADES
23.1 Enquadramento jurídico

1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1.1 Enquadramento jurídico
1.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

2. ENTREGA DE BENS E CESSAÇÃO DE ACESSOS FÍSICOS E LÓGICOS
2.1 Enquadramento jurídico
2.1.1 Entrega das ferramentas de trabalho
2.1.2 Conteúdo da caixa de correio eletrónico
2.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

3. RETENÇÃO E DESTRUIÇÃO DOS DADOS
3.1 Enquadramento jurídico
3.1.1 Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados
3.1.2 Direito ao apagamento – direito diferido no tempo
3.1.3 Alternativas ao apagamento dos dados
3.1.4 Prazos de conservação
3.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD


6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.