Tudo o que precisa de saber sobre Férias, Faltas e Licenças no Setor Público e Comum

Ana Miguel 08-08-2025

Agosto é, para grande parte dos portugueses, sinónimo de descanso. É o mês em que se suspendem rotinas, desligam computadores e se faz uma pausa merecida. 

A forma como são geridas as ausências dos trabalhadores (seja por férias, doença, parentalidade ou outro motivo) tem impacto direto na organização, legalidade e bem-estar de qualquer entidade, pública ou privada.

No quotidiano profissional, lidar com temas como férias, faltas justificadas ou injustificadas e licenças pode parecer simples à primeira vista, mas a verdade é que a sua correta gestão exige conhecimento técnico, atualização legislativa e segurança jurídica.

As dúvidas são comuns:

  • Quais são os prazos legais mínimos para marcação de férias?
  • Uma falta por doença implica perda de retribuição?
  • A que tipos de licenças tem direito um trabalhador do setor público?
  • Como se diferenciam os regimes aplicáveis a trabalhadores com contrato em funções públicas e em contrato de trabalho comum?


Se estas questões lhe são familiares, o Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum é a resposta certa.

| Para quem é esta formação?

Este curso destina-se a técnicos de RH, dirigentes, juristas, administrativos, gestores de pessoal, e todos os profissionais que atuam na área da gestão de recursos humanos, tanto no setor público como privado.

Com uma abordagem clara e prática, este curso proporciona os conhecimentos necessários para:

  • - Aplicar corretamente os regimes de férias e faltas previstos no Código do Trabalho e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
  • - Evitar erros com impacto financeiro ou disciplinar para a entidade empregadora;
  • - Atualizar práticas de acordo com a legislação mais recente e boas práticas de gestão laboral.


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| O que talvez saiba, ou não, sobre este tema:

✅ Férias: direito irrenunciável

Sabia que as férias são irrenunciáveis e devem ser gozadas obrigatoriamente?
Mesmo que haja acordo entre trabalhador e empregador, a compensação em dinheiro pelas férias não gozadas só é permitida em caso de cessação do contrato.

✅ Faltas injustificadas: riscos e consequências

Uma única falta injustificada pode, em certos casos, constituir motivo para processo disciplinar. Mas o conceito de “falta injustificada” nem sempre é claro.
É essencial conhecer os prazos para comunicação da ausência e os critérios para a sua justificação.


✅ Licenças no setor público: especificidades que fazem a diferença

Enquanto o Código do Trabalho prevê tipos mais generalistas de licenças (parental, falecimento, entre outras), o regime da função pública contempla licenças específicas, como a licença sem vencimento de longa duração ou licença para atividade política.
Conhecer estas diferenças é essencial para uma gestão eficaz e legalmente segura.

| Porquê investir nesta formação?

✔ Atualize-se perante as constantes alterações legais 

✔ Evite riscos jurídicos e administrativos

✔ Valorize a sua carreira com formação especializada 

✔ Domine um tema sensível na gestão de pessoas

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