A
realização de perícias
médico-legais e forenses
é assegurada pelo sistema
de justiça mediante a intervenção
de um conjunto de serviços
– os Serviços
Médico-Legais, administrativamente
organizados no âmbito do Ministério
da Justiça e institucionalmente
enquadrados num instituto público
designado Instituto
Nacional de Medicina Legal e Ciências
Forenses, I.P. (INMLCF).
1.
CALENDARIZAÇÃO
Em formação
e-learning: início
imediato
ou
Em
formação presencial:
início
a
2.
DESTINATÁRIOS
Psicólogos,
Ciminólogos, Profissionais
de Comissões de Protecção
de Menores, Agentes da PSP e GNR,
Profissionais de Carreira Judiciária
e outros potenciais interessados
que pretendem adquirir conhecimentos
nesta área de formação.
3.
OBJETIVO GERAL
Pretende-se
que no final da formação,
os formandos sejam capazes de compreender
a estrutura e modelo de organização
do Sistema Médico-Legal Português,
bem como refletir sobre os seus
objetivos e áreas de abrangência.
4.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Compreender
os conceitos de Medicina Legal e
de Ciências Forenses;
b) Definir os pressupostos do alcance
da intervenção médico-legal
em Portugal;
c) Especificar o âmbito de
intervenção do INMLCF,
I.P.;
d) Identificar a legislação
que regula o Sistema Médico-Legal
português.
