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Curso
Sistema Médico-Legal
em Portugal

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Curso de Formação
Sistema Médico-Legal em Portugal

 Certificado pela APC - Associação Portuguesa de Criminologia APC logo

Preço
100 €

Formatos disponíveis
E-Learning (1 mês) 
ou
Presencial (20 h)

Certificação
+info


A realização de perícias médico-legais e forenses é assegurada pelo sistema de justiça mediante a intervenção de um conjunto de serviços – os Serviços Médico-Legais, administrativamente organizados no âmbito do Ministério da Justiça e institucionalmente enquadrados num instituto público designado Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF).

O QUE DIZEM OS NOSSOS FORMANDOS...

  • Um curso que, sem dúvida, contribui para um melhor conhecimento no ramo da Medicina Legal.
    Filipe Oliveira

  • Um curso que, sem dúvida, contribui para um melhor conhecimento no ramo da Medicina Legal.

    • Filipe Oliveira
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1. CALENDARIZAÇÃO
Em formação e-learning: início imediato
ou
Em formação presencial: início a 4 de Outubro

2. DESTINATÁRIOS
Psicólogos, Criminólogos, Profissionais de Comissões de Protecção de Menores, Agentes da PSP e GNR, Profissionais de Carreira Judiciária e outros potenciais interessados que pretendem adquirir conhecimentos nesta área de formação.

3. OBJETIVO GERAL
Pretende-se que no final da formação, os formandos sejam capazes de compreender a estrutura e modelo de organização do Sistema Médico-Legal Português, bem como refletir sobre os seus objetivos e áreas de abrangência.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
a) Compreender os conceitos de Medicina Legal e de Ciências Forenses;
b) Definir os pressupostos do alcance da intervenção médico-legal em Portugal;
c) Especificar o âmbito de intervenção do INMLCF, I.P.;
d) Identificar a legislação que regula o Sistema Médico-Legal português.

5. PLANO CURRICULAR

6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

  1. Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
  2. Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
    “1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.”
    O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

7. EQUIPA FORMATIVA
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.