Livro: Direito de Retenção

Gilberto Correia

Acontece frequentemente — sobretudo em períodos de crise económica como aquele que se vive hoje um pouco por todo o mundo — o património do devedor ser insuficiente para assegurar o cumprimento das suas obrigações ou não dar ao credor segurança suficiente de que este recuperará o seu crédito.
Está neste caso o chamado direito de retenção, atribuído nos Direitos português e moçambicano ao devedor que disponha de um crédito contra o seu credor se, estando obrigado a entregar certa coisa, o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados.
O direito de retenção não é, porém, um mero meio de coerção do devedor a pagar, mediante a recusa de entrega de certa coisa que lhe é, por seu turno, devida pelo respetivo credor: ele vai muito além disso, pois o seu titular pode penhorar a coisa retida, fazê-la vender e pagar-se pelo respetivo produto com primazia sobre os demais credores do mesmo devedor. Daí que seja qualificável como um verdadeiro direito real de garantia.
É dos complexos problemas suscitados por esta figura que se ocupa o presente livro, que corresponde no essencial à dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas apresentada pelo Bastonário Gilberto Correia à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e aí aprovada, com alta classificação, em provas públicas prestadas perante um júri em que participou como arguente o subscritor destas linhas.
Fruto de uma investigação séria, levada a cabo em Moçambique e Portugal, a obra que agora se publica honra o seu autor e a Escola que o acolheu como aluno de pós-graduação; e será doravante referência indispensável para todos os que, nestes e noutros países de língua oficial portuguesa, se interessam pela temática das garantias das obrigações.

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2015

9789896700638

Escolar Editora